Prefeitura de marília informa que:

Abaixo publicamos as perguntas e respostas sobre os carnês de IPTU e o pregão onde a CEMAT saiu-se vencedora para fazer o concurso da prefeitura. Lembramos que em menos de 15 dias o repórter repetiu as mesmas perguntas, além claro de insistir sobre um parecer da administração sobre a vitória da CEMAT no certame. Descuidadamente o repórter não percebe que suas perguntas levam a imaginar que ele sugere a administração não respeitar a licitação e “evitar”, como ele já sugeriu a participação da CEMAT no certame. Tal insistência do repórter pode levar o internauta a imaginar se o interesse em “evitar” a participação da referida empresa não esconde algum interesse escuso.


” Em resposta à sua demanda, a Prefeitura de Marília informa que:

Sobre o IPTU

- Todos os carnês já foram entregues? Caso não, qual a previsão para isso acontecer?
Ainda não. A última remessa com o restante dos talonários chegará nesta terça-feira (2) e será encaminhada aos Correios no mesmo dia. A previsão é de que seja entregue até o fim desta semana.

- Já há registros de contribuintes pagando o imposto? Tem como saber quanto foi pago e a preferência da maioria na forma de pagamento (parcelado ou à vista)?
Ainda não há balanço fechado sobre o pagamento. A primeira parcela, para quem optar pelo parcelamento, ou o pagamento em cota única vence em 15 de março. Somente após este período a Prefeitura terá um levantamento.

- Os impostos chegaram nos mesmo valores de 2009 para todos os contribuintes?
Com a revogação de artigo da Lei Complementar 586/2009 que previa a atualização dos valores, logo chegaram nas mesmas cifras. Vale lembrar que a partir deste ano não há cobrança de emolumentos, conforme prevê a mesma Lei.

- Sobre os prêmios, quais são e quem terá direito a participar do sorteio? Quando será o sorteio?
Os prêmios ainda estão sendo definidos, assim como o regulamento do sorteio. Terão direito a participar do sorteio os contribuintes que mantiverem em dia o pagamento do IPTU.

Sobre o concurso

Aproveitando a oportunidade gostaria de um parecer da Secretaria quanto ao envolvimento da empresa Cemat em eventuais fraudes em concursos de outros municípios. Isso não preocupa a Prefeitura ou o simples fato da empresa não ter pendências que não a permitam participar de licitações já é o suficiente para atestar sua idoneidade e capacidade de realizar um concurso tão importante quanto esse?
A Cemat Assessoria Jurídica e Administrativa Ltda., de Júlio Mesquita (SP), foi consagrada vencedora do PP (Pregão Presencial) 91/2009 por estar apta e estar de acordo com o edital, sendo respeitado tudo o que é requerido pela Lei 8.666/1993, a Lei das Licitações. O fato de ela estar ou não envolvida em fraude não cabe a Administração Municipal julgar, uma vez que ela está em conformidade com a Lei a qual ordena as licitações e foi consagrada vencedora do Pregão.

Vale lembrar que esta segunda-feira (1º) termina o prazo para a pregoeira, com o amparo da Procuradoria-Geral do Município, conclua a análise do recurso e contrarrazões. Após análise da pregoeira, o prefeito de Marília, Mário Bulgareli (autoridade superior), fará a análise do julgamento do recurso, tendo, assim, mais cinco dias úteis para fazê-la. A Prefeitura só irá se pronunciar sobre o resultado do certame após decorrer estes prazos.