Sobre a Taxa de Serviços dos Bombeiros, a Prefeitura de Marília informa que:

1- Quando começam a chegar os carnês da Taxa de Serviços dos Bombeiros?
R.: No início do mês de abril.

2 - Quando vence o pagamento?
R.: Neste ano, os vencimentos serão de 15 de abril de 2010 a 15 de janeiro de 2011. A partir de 2011, os vencimentos serão de 15 de março a 15 de dezembro.

3 - Em quantas parcelas poderá ser pago?
R.: em até dez parcelas.

4 - Haverá desconto, no modelo do IPTU?
R.: Sim. Vinte por cento no pagamento à vista e 10% no pagamento parcelado.

5 - Quais os valores para residência, comércio e indústria?
R.: Os valores variam de acordo com o tipo da edificação, a área construída e o risco de incêndio. Exemplo: um estabelecimento que comercializa produtos inflamáveis possui risco de incêndio maior do que um açougue. Para as residências, o valor médio da Taxa será de R$0,21 por metro quadrado. Assim, uma casa de 70m² recolherá o valor de R$14,70.
Ressalte-se que, embora essa Taxa pudesse ser cobrada de terrenos vagos, nos quais também há risco de incêndio (mato etc.), em Marília, por determinação do Prefeito Municipal, a Taxa de Serviços dos Bombeiros incidirá apenas sobre os imóveis edificados. Os terrenos vagos estão isentos.

6 - O que é levado em conta para fazer o cálculo da taxa?
R.: Vide questão 5, bem como a Lei Complementar nº 586/09 (disponível na internet).

7 - Qual a previsão de arrecadação com a Taxa de Serviços dos Bombeiros?
R.: É o mesmo valor lançado em 2009 com a extinta Taxa de Combate a Incêndio: R$2.198.000,00. São, no total, cerca de 77.000 edificações a serem tributadas.

8 - Que acontece com quem não quiser ou não puder pagar?
R.: A Taxa é um tributo municipal. O não pagamento ensejará a inscrição do débito em dívida ativa, com os acréscimos legais. Em seguida será feita a cobrança administrativa e, se necessário, a cobrança judicial, mediante ação de execução fiscal.

10 - A taxa de bombeiros é uma substituição da antiga taxa de incêndio?
R.: Sim. O tributo foi totalmente revisto e reestruturado, com novos critérios técnicos já adotados em inúmeros municípios do país.

11 - Esse dinheiro será revertido a quem?
R.: Ao Corpo de Bombeiros de Marília e utilizado nas seguintes despesas: alimentação dos bombeiros, aquisição de combustível e lubrificantes para as viaturas, contas de água, energia elétrica e telefone, material de escritório, material de limpeza, aquisição e manutenção de veículos e equipamentos utilizados nas suas atividades, reforma e ampliação das instalações físicas, pagamento da remuneração dos servidores municipais que prestam serviços nos postos dos bombeiros (merendeiras, auxiliares de serviços gerais) e outras.

12 - Como será administrado?
R.: Conjuntamente pela Prefeitura e pelo Corpo de Bombeiros. Até o dia 15 do mês subseqüente ao da arrecadação, 50% dos recursos serão transferidos aos Bombeiros, mediante depósito no Fundo Especial dos Bombeiros. Os outros 50% serão administrados pela Prefeitura.

13 - Será feita prestação de contas?
R.: Sim. Tratando-se de receita tributária, toda a arrecadação proveniente da Taxa integrará o orçamento geral da Prefeitura e será objeto de auditoria anual pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.