Em nenhum momento o referido servidor pediu audiência com o prefeito de Marília, Mário Bulgareli, ou ao secretário municipal da Administração, José Carlos da Silva, para tratar sobre o assunto. As autoridades não se eximem em atendê-lo, assim como outros membros da diretoria da Associação, desde que seja feito o agendamento prévio.
Desde a fundação da Associação dos Agentes Municipais de Vigilância Patrimonial, a entidade vem sendo atendida pela Administração Municipal, sempre que possível.
Entre as mudanças está a denominação do cargo, que antes era vigia e passou a ser agente municipal de vigilância patrimonial, alteração de vínculo da SSU (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) para a SA (Secretaria Municipal da Administração).
A Prefeitura de Marília fará a entrega de uniformes completos (calça, duas camisas e calçado) aos agentes este mês. Demora na entrega do vestuário se deve ao processo de licitação para compra de produtos.
A Administração cedeu à Associação uma servidora para serviços gerais e expediente, conforme pedido pela diretoria da entidade. Da mesma forma, a Prefeitura está analisando pedido de cessão de cinco computadores para a Associação.
A Prefeitura informa que não há como conceder outros benefícios como os sugeridos pela Associação, como o passe livre no transporte coletivo.
O concurso público da Prefeitura, que terá edital lançado na segunda quinzena deste mês, prevê a contratação de servidores em 94 cargos, entre eles o de agente de vigilância patrimonial. Para concorrer ao cargo, o interessado necessita ter apenas o Ensino Fundamental completo. Em outros municípios, são exigidos até Ensino Médio completo e em alguns, ainda qualificação específica.
O agente de vigilância patrimonial em Marília recebe R$ 860,45 (oitocentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 750,45 (setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos) de salário, mais R$ 110,00 (cento e dez reais) de abono. Em outras cidades, como Atibaia (SP), o vencimento é de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais), enquanto na cidade do Rio de Janeiro (RJ), o salário é de R$ 500,81 (quinhentos reais e oitenta e um centavos).
O agente de vigilância patrimonial em Marília também tem cesta básica, adesão a plano de saúde, anuênio, progressão por mérito, licença-prêmio, faltas abonadas (seis por ano) e sexta parte. Além disso, o servidor da categoria recebe adicional noturno diferençado rigorosamente em dia.
A Prefeitura tem realizado o pagamento de 50% das horas extras e os outros 50% sendo incluídos em banco de horas, a postura é adotada a todos os servidores municipais. O servidor recebe 50% a mais do valor da hora normal quando faz hora extra, procedimento este amparado pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Servidor Municipal de Marília. O trabalho excedente (horas extras) por mais um período (12 horas), é feita consensualmente – o servidor só às tem se ele quiser e propor a cumpri-las. Há estudo em andamento para a diminuição do banco de horas, mediante cronograma de pagamento, e que deverá ser iniciado no próximo ano.
A Secretaria Municipal de Administração está estudando a implantação da Guarda Municipal de Marília em 2010.
A Prefeitura está realizando desde o primeiro semestre deste ano o plano de carreira, que contemplará todas as categorias de servidores municipais.
Diretoria de Divulgação e Comunicação
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