A Prefeitura de Marília informa:

Os serviços da Prefeitura que são feitos atualmente na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e que serão deslocados para a sede da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília) se referem à Divisão de Cadastro Mobiliário, e os serviços oferecidos são:




• abertura, alteração e encerramento dos contribuintes que exercem atividades de comércio, indústria ou prestação de serviços, sejam autônomos ou empresas;

• abertura, alteração e encerramento dos contribuintes da Vigilância Sanitária;

• orientação aos contribuintes e contadores, bem como cobrança dos tributos;

• cobrança da Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial dos estabelecimentos;

• cobrança da Taxa de Licença e do ISS de shows e eventos;

• prestação de informações pessoalmente, e-mail e por telefone;

• cálculo dos acréscimos dos carnês vencidos de Taxa de Licença (Alvará) 2009, Taxa de Vigilância Sanitária 2009, ISSQN/Fixo 2009, ISSQN/Variável e ISSQN/Retido referente ao exercício de 2008 e 2009, além da emissão de Certidões do Cadastro Mobiliário, mediante requerimento protocolado;

• análise e despachos de processos administrativos;

• conferência de Notas Fiscais de Prestação de Serviços, cálculos e a emissão de guias avulsas e complementares de ISS Variável/Retido, por empresas aqui estabelecidas ou empresas de outras cidades com serviços prestados em Marília;

• fiscalização dos estabelecimentos comerciais localizados no centro da cidade pela Fiscalização de Posturas; e,

• cobrança da taxa de ocupação de solo nas feiras livres.