A diretoria de Divulgação e Comunicação (Assessoria de Imprensa) da Prefeitura de Marília refuta a falta de oportunidade para mais questionamentos da repórter Ana Carolina Godoy, citado em matéria do Jornal da Manhã divulgada no último sábado (20), Família: Saúde Municipal Foi Negligente, no trecho em que se lê: “A equipe de reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com a Secretaria Municipal da Saúde para conhecer os motivos do não encaminhamento para o Hospital das Clínicas no dia 12 pelo PA Norte e no dia 16 pela UBS Alto Cafezal. No entanto, a pasta preferiu responder às perguntas por e-mail através da assessoria de imprensa, o que impossibilitou maiores questionamentos.”
A demanda da repórter foi enviada às 16h15 de quinta-feira (18), via e-mail, para a Assessoria de Imprensa, que prontamente enviou os questionamentos à SMS (Secretaria Municipal da Saúde). Tendo por base que foram feitos dois atendimentos diferentes – na UBS (Unidade Básica de Saúde) e no PA (Pronto Atendimento) da Zona Norte – duas chefias (Atenção Básica e Urgência) foram mobilizadas, junto com a Vigilância Epidemiológica, para responder aos questionamentos.
Após levantamento de todo o procedimento realizado com a paciente, que é suspeita de ter morrido em decorrência da dengue – e isso só a necropsia pode confirmar – a resposta, escrita de maneira didática para não gerar dúvidas foi encaminhada à repórter, no mesmo dia, em mensagem enviada às 19h20.
Na sexta-feira (19), se houvessem quaisquer outros questionamentos, a repórter poderia tê-los feitos, o que não ocorreu. Lamentamos, no dia seguinte (20), verificar o que foi colocado em reportagem.
Ainda na sexta-feira (20), a repórter, no período da tarde, pediu informações sobre a vacinação contra a Influenza A (H1N1), que a partir desta segunda-feira (22) iniciaria nova etapa, e foi prontamente atendida, mesmo sendo passadas informações por telefone.
A Diretoria de Divulgação e Comunicação entende que apesar de burocrático, o sistema implantado há cerca de dois meses ainda gera desconforto em jornalistas, por falta de contato direto com as fontes. Porém, a medida foi tomada para otimizar o atendimento interno da Administração, apesar da aparente demora em atender as demandas. Alguns secretários municipais mais solicitados estavam encontrando dificuldades em despachar os assuntos inerentes ao serviço público devido ao assédio dos jornalistas e ter que responder sempre as mesmas perguntas. Com a centralização, muitas perguntas dos jornalistas puderam ser respondidas diretamente pela Assessoria de Imprensa, que por conta de uma primeira demanda já consegue as respostas e tem como responder a maioria das perguntas para outros veículos sobre o mesmo assunto, quando solicitadas as informações e, assim, otimizando o tempo de trabalho dos que respondem pela Prefeitura e o dos jornalistas das mídias não só locais como regionais.
De maneira alguma a Prefeitura quer impedir ou atrapalhar o acesso à informação dos jornalistas. Entendemos que a mídia democratiza a informação e realiza importante papel na sociedade. Apenas a Administração Municipal está utilizando-se de alguns processos para distribuir as suas informações.
terça-feira, 23 de março de 2010
quinta-feira, 18 de março de 2010
Sobre a Taxa de Serviços dos Bombeiros, a Prefeitura de Marília informa que:
1- Quando começam a chegar os carnês da Taxa de Serviços dos Bombeiros?
R.: No início do mês de abril.
2 - Quando vence o pagamento?
R.: Neste ano, os vencimentos serão de 15 de abril de 2010 a 15 de janeiro de 2011. A partir de 2011, os vencimentos serão de 15 de março a 15 de dezembro.
3 - Em quantas parcelas poderá ser pago?
R.: em até dez parcelas.
4 - Haverá desconto, no modelo do IPTU?
R.: Sim. Vinte por cento no pagamento à vista e 10% no pagamento parcelado.
5 - Quais os valores para residência, comércio e indústria?
R.: Os valores variam de acordo com o tipo da edificação, a área construída e o risco de incêndio. Exemplo: um estabelecimento que comercializa produtos inflamáveis possui risco de incêndio maior do que um açougue. Para as residências, o valor médio da Taxa será de R$0,21 por metro quadrado. Assim, uma casa de 70m² recolherá o valor de R$14,70.
Ressalte-se que, embora essa Taxa pudesse ser cobrada de terrenos vagos, nos quais também há risco de incêndio (mato etc.), em Marília, por determinação do Prefeito Municipal, a Taxa de Serviços dos Bombeiros incidirá apenas sobre os imóveis edificados. Os terrenos vagos estão isentos.
6 - O que é levado em conta para fazer o cálculo da taxa?
R.: Vide questão 5, bem como a Lei Complementar nº 586/09 (disponível na internet).
7 - Qual a previsão de arrecadação com a Taxa de Serviços dos Bombeiros?
R.: É o mesmo valor lançado em 2009 com a extinta Taxa de Combate a Incêndio: R$2.198.000,00. São, no total, cerca de 77.000 edificações a serem tributadas.
8 - Que acontece com quem não quiser ou não puder pagar?
R.: A Taxa é um tributo municipal. O não pagamento ensejará a inscrição do débito em dívida ativa, com os acréscimos legais. Em seguida será feita a cobrança administrativa e, se necessário, a cobrança judicial, mediante ação de execução fiscal.
10 - A taxa de bombeiros é uma substituição da antiga taxa de incêndio?
R.: Sim. O tributo foi totalmente revisto e reestruturado, com novos critérios técnicos já adotados em inúmeros municípios do país.
11 - Esse dinheiro será revertido a quem?
R.: Ao Corpo de Bombeiros de Marília e utilizado nas seguintes despesas: alimentação dos bombeiros, aquisição de combustível e lubrificantes para as viaturas, contas de água, energia elétrica e telefone, material de escritório, material de limpeza, aquisição e manutenção de veículos e equipamentos utilizados nas suas atividades, reforma e ampliação das instalações físicas, pagamento da remuneração dos servidores municipais que prestam serviços nos postos dos bombeiros (merendeiras, auxiliares de serviços gerais) e outras.
12 - Como será administrado?
R.: Conjuntamente pela Prefeitura e pelo Corpo de Bombeiros. Até o dia 15 do mês subseqüente ao da arrecadação, 50% dos recursos serão transferidos aos Bombeiros, mediante depósito no Fundo Especial dos Bombeiros. Os outros 50% serão administrados pela Prefeitura.
13 - Será feita prestação de contas?
R.: Sim. Tratando-se de receita tributária, toda a arrecadação proveniente da Taxa integrará o orçamento geral da Prefeitura e será objeto de auditoria anual pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
R.: No início do mês de abril.
2 - Quando vence o pagamento?
R.: Neste ano, os vencimentos serão de 15 de abril de 2010 a 15 de janeiro de 2011. A partir de 2011, os vencimentos serão de 15 de março a 15 de dezembro.
3 - Em quantas parcelas poderá ser pago?
R.: em até dez parcelas.
4 - Haverá desconto, no modelo do IPTU?
R.: Sim. Vinte por cento no pagamento à vista e 10% no pagamento parcelado.
5 - Quais os valores para residência, comércio e indústria?
R.: Os valores variam de acordo com o tipo da edificação, a área construída e o risco de incêndio. Exemplo: um estabelecimento que comercializa produtos inflamáveis possui risco de incêndio maior do que um açougue. Para as residências, o valor médio da Taxa será de R$0,21 por metro quadrado. Assim, uma casa de 70m² recolherá o valor de R$14,70.
Ressalte-se que, embora essa Taxa pudesse ser cobrada de terrenos vagos, nos quais também há risco de incêndio (mato etc.), em Marília, por determinação do Prefeito Municipal, a Taxa de Serviços dos Bombeiros incidirá apenas sobre os imóveis edificados. Os terrenos vagos estão isentos.
6 - O que é levado em conta para fazer o cálculo da taxa?
R.: Vide questão 5, bem como a Lei Complementar nº 586/09 (disponível na internet).
7 - Qual a previsão de arrecadação com a Taxa de Serviços dos Bombeiros?
R.: É o mesmo valor lançado em 2009 com a extinta Taxa de Combate a Incêndio: R$2.198.000,00. São, no total, cerca de 77.000 edificações a serem tributadas.
8 - Que acontece com quem não quiser ou não puder pagar?
R.: A Taxa é um tributo municipal. O não pagamento ensejará a inscrição do débito em dívida ativa, com os acréscimos legais. Em seguida será feita a cobrança administrativa e, se necessário, a cobrança judicial, mediante ação de execução fiscal.
10 - A taxa de bombeiros é uma substituição da antiga taxa de incêndio?
R.: Sim. O tributo foi totalmente revisto e reestruturado, com novos critérios técnicos já adotados em inúmeros municípios do país.
11 - Esse dinheiro será revertido a quem?
R.: Ao Corpo de Bombeiros de Marília e utilizado nas seguintes despesas: alimentação dos bombeiros, aquisição de combustível e lubrificantes para as viaturas, contas de água, energia elétrica e telefone, material de escritório, material de limpeza, aquisição e manutenção de veículos e equipamentos utilizados nas suas atividades, reforma e ampliação das instalações físicas, pagamento da remuneração dos servidores municipais que prestam serviços nos postos dos bombeiros (merendeiras, auxiliares de serviços gerais) e outras.
12 - Como será administrado?
R.: Conjuntamente pela Prefeitura e pelo Corpo de Bombeiros. Até o dia 15 do mês subseqüente ao da arrecadação, 50% dos recursos serão transferidos aos Bombeiros, mediante depósito no Fundo Especial dos Bombeiros. Os outros 50% serão administrados pela Prefeitura.
13 - Será feita prestação de contas?
R.: Sim. Tratando-se de receita tributária, toda a arrecadação proveniente da Taxa integrará o orçamento geral da Prefeitura e será objeto de auditoria anual pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
sexta-feira, 12 de março de 2010
Sobre a gratificação de professores, a Prefeitura de Marília, por meio da SME (secretaria Municipal da Educação), informa que:
A Lei Municipal nº 7.072, de 9 de março de 2.010, aprovada pela Câmara Municipal de Marília na última segunda-feira (8), de autoria do Poder Executivo, modifica e revoga dispositivos da Lei 3.200/1986, dispondo sobre a gratificação para o desenvolvimento de atividades extra-classe e sobre a incorporação de valores recebidos a título de substituição por professores.
Em seu artigo 1°, essa lei determina que “Para o desenvolvimento de atividades extra-classe, os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal fazem jus a uma gratificação mensal no valor correspondente a 1/3 (um terço) da sua referência salarial.”
Assim, a partir de 1º de março, todos os professores, auxiliares de direção, professores coordenadores e diretores de escolas municipais, já têm garantido o aumento de 25% para 1/3 (um terço) ou 33,33% de seu salário-base a título de atividades extra-classe necessárias à consecução das atividades pedagógicas.
Além desse benefício concedido aos professores, a presente Lei também autoriza a incorporação, à sua remuneração, de adicional correspondente a valores recebidos por substituições.
Essa medida visa beneficiar professores que estão se aposentando ou que deixaram de realizar algum tipo de substituição e não poderiam receber pelas substituições realizadas por falta de amparo legal.
O Projeto de Lei elaborado pelo Executivo foi feito de maneira democrática e teve ampla colaboração das secretarias municipais da Administração, da Educação e da Fazenda, e do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), além de uma comissão formada por professores, que se reuniram para discutir os procedimentos necessários e a legalidade e efetividade do Projeto apresentado.
As secretarias municipais da Administração e da Educação já possuem uma pauta de reivindicações de professores e diretores e já iniciou outra série de estudos a fim de elaboração de projeto de lei que tenha eficácia jurídica, sem ferir os princípios constitucionais, para verificação da possibilidade desse atendimento. Entre as reivindicações, encontra-se a equiparação da referência salarial, de acordo com a jornada de trabalho, entre profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Em seu artigo 1°, essa lei determina que “Para o desenvolvimento de atividades extra-classe, os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal fazem jus a uma gratificação mensal no valor correspondente a 1/3 (um terço) da sua referência salarial.”
Assim, a partir de 1º de março, todos os professores, auxiliares de direção, professores coordenadores e diretores de escolas municipais, já têm garantido o aumento de 25% para 1/3 (um terço) ou 33,33% de seu salário-base a título de atividades extra-classe necessárias à consecução das atividades pedagógicas.
Além desse benefício concedido aos professores, a presente Lei também autoriza a incorporação, à sua remuneração, de adicional correspondente a valores recebidos por substituições.
Essa medida visa beneficiar professores que estão se aposentando ou que deixaram de realizar algum tipo de substituição e não poderiam receber pelas substituições realizadas por falta de amparo legal.
O Projeto de Lei elaborado pelo Executivo foi feito de maneira democrática e teve ampla colaboração das secretarias municipais da Administração, da Educação e da Fazenda, e do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), além de uma comissão formada por professores, que se reuniram para discutir os procedimentos necessários e a legalidade e efetividade do Projeto apresentado.
As secretarias municipais da Administração e da Educação já possuem uma pauta de reivindicações de professores e diretores e já iniciou outra série de estudos a fim de elaboração de projeto de lei que tenha eficácia jurídica, sem ferir os princípios constitucionais, para verificação da possibilidade desse atendimento. Entre as reivindicações, encontra-se a equiparação da referência salarial, de acordo com a jornada de trabalho, entre profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
terça-feira, 2 de março de 2010
Demanda da MATRA
Apesar de serem enviadas em duas oportunidades informações acerca do serviço especializado a ser contratado pela SMF (Secretaria Municipal da Fazenda), em que fará trabalho complementar ao já desempenhado pela Divisão de Contabilidade da Prefeitura, e diante de tantas informações que não espelham totalmente a verdade sobre a contratação de empresa de Consultoria e Assessoria contábil, o secretário municipal da Fazenda, Nelson Virgílio Granciéri, por meio da Diretoria de Divulgação e Comunicação, decidiu convidar integrantes da Matra (Marília Transparente) a conhecer o trabalho desenvolvido pela SMF, a fim de esclarecer todas as possíveis dúvidas dos membros da entidade.
O que parece que ainda não ficou claro para a MATRA, é que a empresa realizará serviço complementar, e não terceirização do serviço da Divisão de Contabilidade, conforme vem divulgando aquela Ong.
A Matra questiona a contratação do serviço especializado para assessoria e consultoria contábil para o encerramento do exercício de 2009, abertura do exercício de 2010, acompanhamento da execução orçamentária e do fechamento contábil mensal durante o exercício de 2010, incluindo a Administração Direta e Indireta.
Isso se faz necessário por conta do Sistema Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos), do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). É facultado – logo nem sugestão ou determinação – a Administração Municipal contratar serviço de assessoria contábil para esta finalidade. Além disso, este tipo de serviço já era realizado de forma esporádica há alguns anos.
Vale lembrar que várias cidades contratam empresas para este serviço, assim como outros municípios já tem em seus quadros servidores que fizeram o curso e realizam o trabalho sem a necessidade de uma consultoria.
Servidores da Prefeitura tiveram somente esta semana a oportunidade de participar de um curso específico sobre o Sistema Audesp. Em outras reuniões ou encontros do TCE não era tratado de forma direta o serviço.
O Secretário Municipal da Fazenda enviou através desta diretoria o seguinte convite a ONG Matra (Marília transparente) que tem feito sucessivos questionamentos sobre o assunto:
“Marília, 1º de março de 2010
Klaus, boa tarde.
A SMF (Secretaria Municipal da Fazenda) da Prefeitura de Marília, por meio da Diretoria de Divulgação e Comunicação, convida a assessoria, diretoria e membros da Matra (Marília Transparente) a conhecer o trabalho desenvolvido pela Secretaria, assim como as suas Divisões, como a de Contabilidade.
O secretário municipal da Fazenda, Nelson Virgílio Granciéri, se coloca a disposição para esclarecer todas as dúvidas sobre os serviços prestados pela sua pasta, a fim de evitar informações equivocadas.
Pedimos a gentileza de que seja feito agendamento prévio, para melhor atender os membros da entidade. O agendamento pode ser feito para qualquer dia da semana, em qualquer horário, desde que dentro do expediente da Prefeitura. Solicitamos que este agendamento seja feito até a próxima quinta-feira (4).”
O que parece que ainda não ficou claro para a MATRA, é que a empresa realizará serviço complementar, e não terceirização do serviço da Divisão de Contabilidade, conforme vem divulgando aquela Ong.
A Matra questiona a contratação do serviço especializado para assessoria e consultoria contábil para o encerramento do exercício de 2009, abertura do exercício de 2010, acompanhamento da execução orçamentária e do fechamento contábil mensal durante o exercício de 2010, incluindo a Administração Direta e Indireta.
Isso se faz necessário por conta do Sistema Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos), do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). É facultado – logo nem sugestão ou determinação – a Administração Municipal contratar serviço de assessoria contábil para esta finalidade. Além disso, este tipo de serviço já era realizado de forma esporádica há alguns anos.
Vale lembrar que várias cidades contratam empresas para este serviço, assim como outros municípios já tem em seus quadros servidores que fizeram o curso e realizam o trabalho sem a necessidade de uma consultoria.
Servidores da Prefeitura tiveram somente esta semana a oportunidade de participar de um curso específico sobre o Sistema Audesp. Em outras reuniões ou encontros do TCE não era tratado de forma direta o serviço.
O Secretário Municipal da Fazenda enviou através desta diretoria o seguinte convite a ONG Matra (Marília transparente) que tem feito sucessivos questionamentos sobre o assunto:
“Marília, 1º de março de 2010
Klaus, boa tarde.
A SMF (Secretaria Municipal da Fazenda) da Prefeitura de Marília, por meio da Diretoria de Divulgação e Comunicação, convida a assessoria, diretoria e membros da Matra (Marília Transparente) a conhecer o trabalho desenvolvido pela Secretaria, assim como as suas Divisões, como a de Contabilidade.
O secretário municipal da Fazenda, Nelson Virgílio Granciéri, se coloca a disposição para esclarecer todas as dúvidas sobre os serviços prestados pela sua pasta, a fim de evitar informações equivocadas.
Pedimos a gentileza de que seja feito agendamento prévio, para melhor atender os membros da entidade. O agendamento pode ser feito para qualquer dia da semana, em qualquer horário, desde que dentro do expediente da Prefeitura. Solicitamos que este agendamento seja feito até a próxima quinta-feira (4).”
Prefeitura de marília informa que:
Abaixo publicamos as perguntas e respostas sobre os carnês de IPTU e o pregão onde a CEMAT saiu-se vencedora para fazer o concurso da prefeitura. Lembramos que em menos de 15 dias o repórter repetiu as mesmas perguntas, além claro de insistir sobre um parecer da administração sobre a vitória da CEMAT no certame. Descuidadamente o repórter não percebe que suas perguntas levam a imaginar que ele sugere a administração não respeitar a licitação e “evitar”, como ele já sugeriu a participação da CEMAT no certame. Tal insistência do repórter pode levar o internauta a imaginar se o interesse em “evitar” a participação da referida empresa não esconde algum interesse escuso.
” Em resposta à sua demanda, a Prefeitura de Marília informa que:
Sobre o IPTU
- Todos os carnês já foram entregues? Caso não, qual a previsão para isso acontecer?
Ainda não. A última remessa com o restante dos talonários chegará nesta terça-feira (2) e será encaminhada aos Correios no mesmo dia. A previsão é de que seja entregue até o fim desta semana.
- Já há registros de contribuintes pagando o imposto? Tem como saber quanto foi pago e a preferência da maioria na forma de pagamento (parcelado ou à vista)?
Ainda não há balanço fechado sobre o pagamento. A primeira parcela, para quem optar pelo parcelamento, ou o pagamento em cota única vence em 15 de março. Somente após este período a Prefeitura terá um levantamento.
- Os impostos chegaram nos mesmo valores de 2009 para todos os contribuintes?
Com a revogação de artigo da Lei Complementar 586/2009 que previa a atualização dos valores, logo chegaram nas mesmas cifras. Vale lembrar que a partir deste ano não há cobrança de emolumentos, conforme prevê a mesma Lei.
- Sobre os prêmios, quais são e quem terá direito a participar do sorteio? Quando será o sorteio?
Os prêmios ainda estão sendo definidos, assim como o regulamento do sorteio. Terão direito a participar do sorteio os contribuintes que mantiverem em dia o pagamento do IPTU.
Sobre o concurso
Aproveitando a oportunidade gostaria de um parecer da Secretaria quanto ao envolvimento da empresa Cemat em eventuais fraudes em concursos de outros municípios. Isso não preocupa a Prefeitura ou o simples fato da empresa não ter pendências que não a permitam participar de licitações já é o suficiente para atestar sua idoneidade e capacidade de realizar um concurso tão importante quanto esse?
A Cemat Assessoria Jurídica e Administrativa Ltda., de Júlio Mesquita (SP), foi consagrada vencedora do PP (Pregão Presencial) 91/2009 por estar apta e estar de acordo com o edital, sendo respeitado tudo o que é requerido pela Lei 8.666/1993, a Lei das Licitações. O fato de ela estar ou não envolvida em fraude não cabe a Administração Municipal julgar, uma vez que ela está em conformidade com a Lei a qual ordena as licitações e foi consagrada vencedora do Pregão.
Vale lembrar que esta segunda-feira (1º) termina o prazo para a pregoeira, com o amparo da Procuradoria-Geral do Município, conclua a análise do recurso e contrarrazões. Após análise da pregoeira, o prefeito de Marília, Mário Bulgareli (autoridade superior), fará a análise do julgamento do recurso, tendo, assim, mais cinco dias úteis para fazê-la. A Prefeitura só irá se pronunciar sobre o resultado do certame após decorrer estes prazos.
” Em resposta à sua demanda, a Prefeitura de Marília informa que:
Sobre o IPTU
- Todos os carnês já foram entregues? Caso não, qual a previsão para isso acontecer?
Ainda não. A última remessa com o restante dos talonários chegará nesta terça-feira (2) e será encaminhada aos Correios no mesmo dia. A previsão é de que seja entregue até o fim desta semana.
- Já há registros de contribuintes pagando o imposto? Tem como saber quanto foi pago e a preferência da maioria na forma de pagamento (parcelado ou à vista)?
Ainda não há balanço fechado sobre o pagamento. A primeira parcela, para quem optar pelo parcelamento, ou o pagamento em cota única vence em 15 de março. Somente após este período a Prefeitura terá um levantamento.
- Os impostos chegaram nos mesmo valores de 2009 para todos os contribuintes?
Com a revogação de artigo da Lei Complementar 586/2009 que previa a atualização dos valores, logo chegaram nas mesmas cifras. Vale lembrar que a partir deste ano não há cobrança de emolumentos, conforme prevê a mesma Lei.
- Sobre os prêmios, quais são e quem terá direito a participar do sorteio? Quando será o sorteio?
Os prêmios ainda estão sendo definidos, assim como o regulamento do sorteio. Terão direito a participar do sorteio os contribuintes que mantiverem em dia o pagamento do IPTU.
Sobre o concurso
Aproveitando a oportunidade gostaria de um parecer da Secretaria quanto ao envolvimento da empresa Cemat em eventuais fraudes em concursos de outros municípios. Isso não preocupa a Prefeitura ou o simples fato da empresa não ter pendências que não a permitam participar de licitações já é o suficiente para atestar sua idoneidade e capacidade de realizar um concurso tão importante quanto esse?
A Cemat Assessoria Jurídica e Administrativa Ltda., de Júlio Mesquita (SP), foi consagrada vencedora do PP (Pregão Presencial) 91/2009 por estar apta e estar de acordo com o edital, sendo respeitado tudo o que é requerido pela Lei 8.666/1993, a Lei das Licitações. O fato de ela estar ou não envolvida em fraude não cabe a Administração Municipal julgar, uma vez que ela está em conformidade com a Lei a qual ordena as licitações e foi consagrada vencedora do Pregão.
Vale lembrar que esta segunda-feira (1º) termina o prazo para a pregoeira, com o amparo da Procuradoria-Geral do Município, conclua a análise do recurso e contrarrazões. Após análise da pregoeira, o prefeito de Marília, Mário Bulgareli (autoridade superior), fará a análise do julgamento do recurso, tendo, assim, mais cinco dias úteis para fazê-la. A Prefeitura só irá se pronunciar sobre o resultado do certame após decorrer estes prazos.
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