quinta-feira, 26 de novembro de 2009

A PREFEITURA DE MARÍLIA ESCLARECE

Em decorrência da matéria publicada no jornal “Correio Marililiense”, edição do dia 22, sob o título ‘Prefeitura mantém servidor acusado de abusar de menina dentro de Emei’, se faz necessário alguns esclarecimentos:

1- A matéria em tela, em determinado trecho, diz: “o servidor A.C.S já foi condenado criminalmente a seis anos e oitos meses, mas em regime semi-aberto e além de continuar trabalhando para a Prefeitura é defendido pela atual administração”.

2- Esta última afirmação se afasta da verdade, mesmo porque houve, desde o início, a preocupação desta Administração, por meio de sua Comissão Processante Disciplinar Permanente, tão bem conduzida pelo advogado Dr. Affonso Celso Silva e Mello, de se chegar à verdade absoluta;

3- Foi instaurada sindicância a respeito do caso, ao mesmo tempo que tramitava o inquérito policial;

4- Tal comissão realizou diversas visitas à Emei com o intuito de verificar as afirmações de todas as testemunhas ‘in loco’;

5- Releva registrar que uma das testemunhas (psicóloga) negou-se a fornecer informações sobre o assunto alegando sigilo profissional;

6- Diante da insuficiência de provas obtidas, a Comissão Processante não inocentou o servidor, registrando que os procedimentos poderiam ser reativados quando o assunto estivesse resolvido na instância policial/judicial;

7- A Prefeitura não pode agir de forma mais severa, pois a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LVII, diz: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”; reforçado pela Lei Orgânica do Município, em seu art.191, inciso 3;

8- Assim sendo, quando houver trânsito em julgado, e comprovada a culpa do servidor, o mesmo, após processo administrativo disciplinar, terá como pena máxima sua demissão do serviço público municipal;

9- Faz necessário, ainda, dizer que o referido servidor está afastado de suas funções na escola e desde então, trabalhando em outro setor da Prefeitura, não tem contato algum com crianças.

Assim sendo, não há qualquer tipo de ‘ajuda’ ao servidor suspeito e as indagações do jornal não correspondem à verdade em relação aos atos administrativos tomados por esta Comissão Processante.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Nota sobre o uso do veículo da SMS, na tarde de segunda-feira (23/11).

A Prefeitura de Marília, por meio da SMS (Secretaria Municipal da Saúde), esclarece que o veículo 381 da SMS esteve na tarde de segunda-feira (23) em frente ao Esmeralda Shopping, pois uma funcionária, acompanhada de um motorista, foi retirar passagens aéreas na loja da TAM, no referido condomínio comercial.




O diretor do Fundo Municipal de Saúde, Rodrigo Pegoraro de Souza; a coordenadora de Atenção a Urgência da SMS, Gisele Soares; e assessora especial da SPU (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano), arquiteta Maria da Conceição da Silva, viajarão ao Rio de Janeiro (RJ) para participar do Seminário Nacional UPA (Unidade de Pronto Atendimento) – Um Novo Desafio para a Atenção às Urgências, que será realizado entre 29 de novembro e 2 de dezembro, naquela cidade.



A participação deles é de extrema importância, uma vez que o município receberá uma UPA, num investimento do governo federal de R$ 2,5 milhões. A participação do diretor é necessária, pois por meio do Fundo é que será liberada a verba para a construção da unidade; da arquiteta, que conhecerá os detalhes do projeto arquitetônico, que terá uma planta padrão em todo o país, e da coordenadora, por o evento se tratar de atendimento médico às urgências.

sábado, 21 de novembro de 2009

PAÇO MUNICIPAL

Na sexta-feira(20) o jornalista Marcelo Moriyama do jornal Correio Mariliense enviou-nos várias perguntas relativas ao Paço Municipal de Marilia, abaixo publicamos a mensagem do jornalista e as devidas respostas enviadas ao jornaslista às 18:56 do mesmo dia.

"Queremos saber da situação da fachada da Prefeitura. Porque a pintura está toda danificada. Se o paço municipal é o símbolo maior do executivo da cidade, por que está abandonado. Queremos saber Falar com prefeito se existe algum projeto de reforma do prédio. Há quanto tempo ocorreu a última reforma, que aterrou o lago.Obrigado. Marcelo Moriyama"


"Caro Marcelo Moriyama,

Seguem, abaixo, as respostas à sua demanda sobre a conservação da estrutura física e fachada do Paço Municipal Capitão Adorcínio de Oliveira Lyrio.

1 – Por que a pintura está toda danificada?
A maior parte do prédio da Prefeitura de Marília é recoberta por pastilhas e já existe pré-projeto para recuperação desta fachada.

2 – Se o Paço Municipal é o símbolo maior do Executivo da cidade, por que está abandonado?
A atual administração está desenvolvendo ações para melhorar a apresentação do Paço Municipal. Desde a inauguração, ocorrida em 1955, quando o prefeito era o Capitão Adorcínio de Oliveira Lyrio (e que hoje dá o nome à edificação), o prédio da Prefeitura não recebeu a atenção das administrações que o sucederam.

3 – Há algum projeto de reforma do prédio?
Atualmente, o prédio da Prefeitura de Marília está passando por adequações para ampliar a segurança dos seus usuários, de acordo com normas técnicas vigentes e a observância do Corpo de Bombeiros. Concomitante ao projeto que visa tornar mais funcional a edificação, já está sendo elaborado projeto visando melhorar a parte estética do prédio.

4 – Há quanto tempo ocorreu a última reforma, que aterrou o lago?
Esta reforma foi realizada em novembro de 2006. Na oportunidade, por orientação de engenheiro – que detectaram inúmeros pontos de infiltração e que poderiam prejudicar a estrutura do prédio –, e das autoridades sanitárias responsáveis pelo combate à dengue – que indicaram que o local poderia se tornar criadouro potencial do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença – o lago foi aterrado e deu lugar a um jardim, ampliando a área verde da região central, mudando a paisagem local e contribuindo para o conjunto estético da fachada."

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Pela segunda vez este mês o Jornal Diário anuncia uma data para a publicação do edital do concurso da prefeitura sem a devida confirmação com a Secretaria de Administração Municipal, por isso enviamos à todos os orgãos de imprensa de Marilia a seguinte nota:

"A Prefeitura de Marília esclarece que o edital do concurso público para 96 cargos não será publicado nesta segunda-feira (23), conforme noticiou a mídia. Esclarece ainda que o documento esta em fase final de elaboração, devendo este ser publicado até o final de novembro".

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Nota

O jornal Correio Mariliense traz uma matéria em sua edição desta sexta-feira (20) onde fala de um contribuinte que comprou água do Daem para encher sua piscina comprovando mais uma vez que a atual administração dá direitos iguais à todos os contribuintes e não como foi insinuado por alguns órgãos de imprensa de que detentores de cargos na prefeitura teriam tratamento diferenciado.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Nota de Esclarecimento



O jornal Diário de Marília publicou na página 2 da edição de quarta-feira(18) uma nota com o título “erramos”(foto 1) , onde pede desculpas aos prefeito professor Mário Bulgareli por ter publicado uma charge na edição de sábado(14) onde mostra o prefeito atrás de uma mesa ao telefone dizendo “Mãezinha posso passar o final de semana ai??? É que aqui vai faltar água!!!”(foto 2)



Na nota do Jornal Diário ele informam que foi “erro de produção” e ainda que “o conteúdo não reflete a linha editorial do Diário sobre o prefeito”.

Felizmente alguém lá no jornal Diário teve o bom senso de reconhecer a indelicadeza ética que cometeram ao utilizar a figura da mãe do prefeito Mário Bulgareli, que morreu no ano de 2008 para fazer uma crítica política em forma de charge.

Foto1:




Foto 2:


Charge - Jornal Diário 14/11/2009

Invasão e vandalismo no Damasco

Problemas elétricos no ultimo final de semana e uma suposta invasão seguida de vandalismo causaram nesta terça feira (17), desabastecimento no Jardim Damasco.
No domingo (15), equipamentos elétricos que comandam a distribuição de água no Damasco apresentaram problemas e precisaram ser substituídos.

Nesta segunda feira equipe do Daem percorreu todos os três reservatórios do Damasco e confirmou o funcionamento normal dos equipamentos.

Porém, na terça feira, alguns contribuintes ligaram informando falta de água no bairro novamente.

A equipe de águas retornou ao local e constatou a quebra de um dos registros, o que provocou o fechamento de uma gaveta e impediu que a água fosse distribuída.

Com o fechamento, provocado pela quebra do registro, o reservatório encheu-se de água e precisou ser esvaziado para que o reparo do equipamento fosse realizado. Com o reservatório totalmente cheio, a pressão da água colocaria em risco a vida dos funcionários.

Foi necessário então, retirar parte da água do reservatório utilizando caminhão pipa do Daem e parte através do hidrante para solucionar o problema rapidamente.

O Daem trabalha com a hipótese de invasão e vandalismo na casa de máquinas, uma vez que os registros dos três reservatórios do bairro, só são fechados quando é realizado algum reparo na rede.

Sobre os kits de medição de glicemia, a Prefeitura de Marília esclarece que:

A homologação do resultado do PE (Pregão Eletrônico) 131/2009 ocorreu na última quinta-feira (12) e o contrato assinado nesta terça-feira (17). A empresa vencedora do PE foi a Roche Diagnóstico Brasil Ltda.
A Prefeitura comprou 120.960 lancetas e a mesma quantidade em fitas para a coleta de sangue para a realização do teste.

O valor – R$ 55.641,60 (R$ 9.676,80 das lancetas, e R$ 45.964,80 das fitas) – será empenhado nesta sexta-feira (20) pelo Executivo e a empresa deve enviar o material em dez dias, a contar da data do empenho.

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Nota enviada ao Jornal Bom Dia Marília 10/11/2009.

Em relação a nota veiculada na Coluna Bastidores, pag 2 do Jornal Bom Dia Marilia(10/11/2009) em que o jornalista comenta a ausência do Prefeito Mário Bulgareli em solenidade no Legislativo municipal, informamos:




O prefeito e professor Mário Bulgareli não pôde comparecer na Câmara Municipal por ocasião da entrega de título de Cidadã Mariliense à professora Edith S. Salgado porque no mesmo dia e horário (sexta-feira passada) esteve na formatura de uma de suas filhas na condição de Delegada da Polícia Civil, em São Paulo. Em nenhum momento você buscou informação para saber sobre a justificativa da falta, mas maldosamente fala como se ausência se deu sem motivos. Edith goza do maior prestigio junto ao prefeito Bulgareli como cidadã, educadora, amiga e ex-companheira no Legislativo Municipal.



Diretoria de Divulgação e Comunicação




A Prefeitura Municipal de Marília esclarece:

Nota enviada ao Jornal Diário de Marília em 10/11/2009.



Em relação à notícia veiculada no Jornal Diário de Marília, edição de hoje (10.11), em sua pág. 2,, sob o título de “Ditadura”, a Diretoria de Comunicação informa que a servidora citada foi suspensa por dois (2) dias por infringir um dos artigos do Estatuto do Servidor Público que prevê a sua convocação para trabalhar durante o calendário escolar.
A Festa Junina da rede municipal de Educação faz parte do referido calendário e é contemplada através do Projeto Cultural e a participação do servidor é Prefeitura considerada hora-extra efetivamente trabalhada. Portanto, a punição se deu em processo disciplinar em que à mesma teve ampla defesa, não havendo, portanto, a ‘ditadura’ citada no título do comentário.


Diretoria de Comunicação e Divulgação


A Prefeitura Municipal de Marília esclarece:

1- Em relação à notícia veiculada no Jornal Correio Mariliense, a Diretoria de Comunicação informa que as duas cancelas em fase de implantação na cidade, tanto na Av. das Roseiras quanto na Av. Sanches Cibantos, seguem o convencionado no Termo de Ajustamento com a A.L.L (América Latina Logística);
2- Ambas as cancelas (empresas) foram contratadas após licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, ou seja, com participação de empresas afins instaladas em todo país;
3- Caso este termo de Ajustamento não fosse assinado, Marília não poderia ter as obras que foram realizadas na Avenida das Roseiras, com duas passagens em nível e moderno sistema viário, impedindo o desenvolvimento comercial na região;
4- Jamais tal termo tenha sido assinado condicionando o tráfego de trens no município;
5- Também não seria autorizada a passagem da Av. Sanches Cibantos que desafogará o tráfego na região, inclusive facilitando o trânsito de veículos do Corpo de Bombeiros e maquinários da Garagem Municipal.
Nota-se, portanto, da necessidade de ambas as cancelas e quanto ao preço das empresas vencedores é o praticado no país.

Diretoria de Comunicação e Divulgação

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre o episódio que culminou com a greve de fome do servidor municipal Lúcio Coelho de Araújo, a Prefeitura de Marília vem a público esclarecer que:

Em nenhum momento o referido servidor pediu audiência com o prefeito de Marília, Mário Bulgareli, ou ao secretário municipal da Administração, José Carlos da Silva, para tratar sobre o assunto. As autoridades não se eximem em atendê-lo, assim como outros membros da diretoria da Associação, desde que seja feito o agendamento prévio.

Desde a fundação da Associação dos Agentes Municipais de Vigilância Patrimonial, a entidade vem sendo atendida pela Administração Municipal, sempre que possível.

Entre as mudanças está a denominação do cargo, que antes era vigia e passou a ser agente municipal de vigilância patrimonial, alteração de vínculo da SSU (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) para a SA (Secretaria Municipal da Administração).

A Prefeitura de Marília fará a entrega de uniformes completos (calça, duas camisas e calçado) aos agentes este mês. Demora na entrega do vestuário se deve ao processo de licitação para compra de produtos.

A Administração cedeu à Associação uma servidora para serviços gerais e expediente, conforme pedido pela diretoria da entidade. Da mesma forma, a Prefeitura está analisando pedido de cessão de cinco computadores para a Associação.

A Prefeitura informa que não há como conceder outros benefícios como os sugeridos pela Associação, como o passe livre no transporte coletivo.

O concurso público da Prefeitura, que terá edital lançado na segunda quinzena deste mês, prevê a contratação de servidores em 94 cargos, entre eles o de agente de vigilância patrimonial. Para concorrer ao cargo, o interessado necessita ter apenas o Ensino Fundamental completo. Em outros municípios, são exigidos até Ensino Médio completo e em alguns, ainda qualificação específica.

O agente de vigilância patrimonial em Marília recebe R$ 860,45 (oitocentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 750,45 (setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos) de salário, mais R$ 110,00 (cento e dez reais) de abono. Em outras cidades, como Atibaia (SP), o vencimento é de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais), enquanto na cidade do Rio de Janeiro (RJ), o salário é de R$ 500,81 (quinhentos reais e oitenta e um centavos).

O agente de vigilância patrimonial em Marília também tem cesta básica, adesão a plano de saúde, anuênio, progressão por mérito, licença-prêmio, faltas abonadas (seis por ano) e sexta parte. Além disso, o servidor da categoria recebe adicional noturno diferençado rigorosamente em dia.

A Prefeitura tem realizado o pagamento de 50% das horas extras e os outros 50% sendo incluídos em banco de horas, a postura é adotada a todos os servidores municipais. O servidor recebe 50% a mais do valor da hora normal quando faz hora extra, procedimento este amparado pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Servidor Municipal de Marília. O trabalho excedente (horas extras) por mais um período (12 horas), é feita consensualmente – o servidor só às tem se ele quiser e propor a cumpri-las. Há estudo em andamento para a diminuição do banco de horas, mediante cronograma de pagamento, e que deverá ser iniciado no próximo ano.

A Secretaria Municipal de Administração está estudando a implantação da Guarda Municipal de Marília em 2010.

A Prefeitura está realizando desde o primeiro semestre deste ano o plano de carreira, que contemplará todas as categorias de servidores municipais.

Diretoria de Divulgação e Comunicação